Termos de Compromisso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Anicuns Online, você concorda integralmente com estes Termos de Compromisso, com nossa Política de Privacidade e com a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

2. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

O usuário declara que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas. O acesso à conta é pessoal e intransferível; mantenha suas credenciais em sigilo. É proibido criar múltiplas contas com o objetivo de burlar regras, fraudar métricas ou praticar condutas ilícitas.

3. Conteúdo gerado pelo usuário

O usuário é o único responsável pelo conteúdo enviado (vídeos, comentários, metadados e demais informações). Ao publicar conteúdo, você declara possuir todos os direitos necessários e autoriza a Anicuns Online a exibir, hospedar, distribuir e promover o material, sem exclusividade, para fins de operação da plataforma.

É vedada a publicação de conteúdos que: (a) infrinjam direitos autorais, de imagem ou marca; (b) contenham discurso de ódio, discriminação, violência gratuita, apologia ao crime ou pornografia infantil; (c) violem a legislação eleitoral ou de proteção de dados; (d) disseminem spam, golpes, malware ou desinformação; (e) contenham dados pessoais de terceiros sem base legal adequada.

4. Compras e destaques

Pagamentos realizados para promoção de vídeos (destaques) ou planos premium são intermediados por parceiros como o Mercado Pago. Ao efetivar o pagamento, o usuário concorda com os termos do parceiro e autoriza o compartilhamento de dados necessários para conclusão da transação. O não pagamento ou a identificação de fraude autoriza a suspensão do destaque e, se necessário, o bloqueio da conta.

5. Moderação e penalidades

A Anicuns Online poderá remover conteúdos, cancelar destaques ou suspender contas que violem estes termos ou a lei. Penalidades podem incluir advertências, remoção de vídeos, suspensão temporária ou banimento definitivo. Casos graves podem ser comunicados às autoridades competentes.

6. Propriedade intelectual

Todos os elementos da plataforma (layout, marcas, códigos, funcionalidades) são de titularidade da Anicuns Online ou licenciados. É proibida a utilização indevida, engenharia reversa ou exploração comercial sem autorização expressa.

7. Comunicações e notificações

O usuário concorda em receber comunicações relacionadas à conta, segurança, atualizações de termos, oportunidades comerciais e newsletters. É possível ajustar preferências de comunicação a qualquer momento no perfil ou por canais disponibilizados nas mensagens.

8. Limitação de responsabilidade

A plataforma é oferecida no estado em que se encontra. Empregamos esforços razoáveis para garantir disponibilidade, segurança e integridade, mas não garantimos ausência de interrupções ou erros. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de manifestações de outros usuários ou por decisões editoriais baseadas em conteúdos publicados.

9. Vigência e alterações

Estes termos permanecem vigentes por prazo indeterminado. Podemos atualizá-los para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso contínuo da plataforma após a data de vigência implica concordância com as novas condições.

10. Foro

As partes elegem o foro da Comarca de Anicuns, Estado de Goiás, para dirimir eventuais litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos de Compromisso, entre em contato com nossa equipe em contato@anicunsonline.com.br.